Política de Privacidade

1. Introdução

A LMG Confecções, inscrita no CNPJ sob o nº 59.687.683/0001-40, com sede na Rua Castro Alves, Nº 204, Sala 03, Centro, São Miguel do Iguaçu/PR, CEP 85877-000, valoriza a privacidade de seus clientes e está comprometida com a proteção de seus dados pessoais.

Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos suas informações pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e demais legislações aplicáveis.

2. Dados Coletados

2.1. Dados fornecidos diretamente pelo usuário:

• Nome completo
• CPF ou CNPJ
• Endereço completo
• E-mail
• Número de telefone
• Data de nascimento
• Informações de pagamento (processadas por gateway seguro)

2.2. Dados coletados automaticamente:

• Endereço IP
• Informações do dispositivo utilizado
• Histórico de navegação em nosso site
• Cookies e tecnologias similares
• Registros de acesso

3. Finalidade do Tratamento de Dados

Utilizamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

3.1. Execução de contrato e prestação de serviços:

• Processamento e entrega de pedidos
• Emissão de notas fiscais
• Comunicações sobre seu pedido
• Atendimento ao cliente

3.2. Cumprimento de obrigações legais:

• Manutenção de registros conforme exigido pela legislação
• Resposta a solicitações de autoridades públicas
• Cumprimento de obrigações fiscais

3.3. Interesses legítimos:

• Melhoria dos nossos produtos e serviços
• Prevenção de fraudes
• Segurança da informação
• Análises estatísticas e de mercado

3.4. Mediante consentimento:

• Envio de comunicações de marketing
• Pesquisas de satisfação
• Promoções e ofertas personalizadas

4. Compartilhamento de Dados

A LMG Confecções pode compartilhar seus dados pessoais nas seguintes circunstâncias:

4.1. Parceiros de serviços:

• Empresas de logística e entrega (Correios)
• Processadores de pagamento (Asaas)
• Serviços de hospedagem e tecnologia

4.2. Obrigações legais:

• Autoridades governamentais
• Órgãos reguladores
• Processos judiciais ou administrativos

4.3. Proteção de direitos:

• Para investigar, prevenir ou tomar medidas relacionadas a atividades ilegais
• Para proteger os direitos, a propriedade ou a segurança da LMG Confecções e seus clientes

Em todos os casos de compartilhamento, exigimos que os terceiros mantenham a confidencialidade e segurança dos dados, utilizando-os apenas para as finalidades especificadas.

5. Armazenamento e Segurança

5.1. Período de armazenamento:

Mantemos seus dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, incluindo obrigações legais, contratuais, de prestação de contas ou requisição de autoridades competentes.

5.2. Medidas de segurança:

Implementamos medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação:

• Criptografia de dados sensíveis
• Controle de acesso a sistemas e informações
• Políticas internas de proteção de dados
• Treinamento de colaboradores

6. Direitos dos Titulares de Dados

De acordo com a LGPD, você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Confirmação da existência de tratamento
• Acesso aos dados
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos
• Portabilidade dos dados
• Eliminação dos dados tratados com consentimento
• Informação sobre compartilhamento
• Revogação do consentimento
• Oposição ao tratamento em caso de descumprimento da lei

Para exercer seus direitos, entre em contato conosco através do e-mail [email protected] ou pelo telefone (45) 3565-2215.

7. Cookies e Tecnologias Similares

7.1. O que são cookies:

Cookies são pequenos arquivos de texto que são armazenados em seu dispositivo quando você visita nosso site.

7.2. Tipos de cookies utilizados:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico do site
• Cookies de preferências: permitem que o site lembre suas escolhas e preferências
• Cookies analíticos: nos ajudam a entender como os visitantes interagem com o site
• Cookies de marketing: utilizados para exibir anúncios relevantes

7.3. Gerenciamento de cookies:

Você pode gerenciar as configurações de cookies através do seu navegador, podendo optar por bloquear ou excluir cookies. No entanto, isso pode afetar a funcionalidade do site.

8. Transferência Internacional de Dados

Alguns de nossos fornecedores de serviços podem estar localizados em outros países. Quando transferimos seus dados para fora do Brasil, garantimos que sejam observados os requisitos legais aplicáveis, incluindo a adoção de cláusulas contratuais específicas, certificações e normas corporativas globais.

9. Proteção de Dados de Crianças e Adolescentes

Não coletamos intencionalmente dados pessoais de crianças menores de 12 anos. Para adolescentes entre 12 e 18 anos, a coleta de dados é realizada mediante consentimento específico e destacado de um dos pais ou responsável legal.

10. Alterações na Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente. Publicaremos qualquer alteração em nosso site e, quando apropriado, notificaremos você por e-mail. Recomendamos que você revise esta política regularmente.

11. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Para questões relacionadas ao tratamento de seus dados pessoais ou para exercer seus direitos como titular, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados através do e-mail [email protected].

12. Disposições Finais

12.1. Legislação aplicável:

Esta Política de Privacidade é regida pelas leis da República Federativa do Brasil.

12.2. Conflito:

Em caso de conflito entre esta Política de Privacidade e os Termos e Condições de uso do site, prevalecerá o disposto nesta Política no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais.

12.3. Foro:

Fica eleito o foro da comarca de São Miguel do Iguaçu/PR para dirimir quaisquer controvérsias oriundas desta Política, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Última Atualização: 10 de Abril de 2025.